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0000973-62.2019.8.08.0010
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
012 - Gabinete Des. WALACE PANDOLPHO KIFFER
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA FRANCISCO COSTITE
CPF 122.***.***-61
FRANCISCO COSTITE
CPF 072.***.***-29
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCELO VIEIRA MACIEL JUNIOR
OAB/MG 185116•Representa: ATIVO
RODRIGO SANTANA ASSUNCAO
OAB/MG 198773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2025, 14:45Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
20/08/2025, 14:45Transitado em Julgado em 18/08/2025 para FRANCISCO COSTITE - CPF: 072.377.486-29 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO) e REGINA FRANCISCO COSTITE - CPF: 122.528.566-61 (APELANTE).
19/08/2025, 18:13Decorrido prazo de REGINA FRANCISCO COSTITE em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:01Decorrido prazo de FRANCISCO COSTITE em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
15/08/2025, 00:37Publicado Ementa em 25/07/2025.
15/08/2025, 00:37Juntada de Petição de petição (outras)
24/07/2025, 13:41Expedição de Intimação eletrônica.
23/07/2025, 17:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 17:00Conhecido o recurso de FRANCISCO COSTITE - CPF: 072.377.486-29 (APELANTE) e provido em parte
22/07/2025, 15:47Juntada de certidão - julgamento
22/07/2025, 13:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 15:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 15:36Documentos
Acórdão
•22/07/2025, 15:47
Despacho - revisor
•29/05/2025, 18:16
Relatório
•27/05/2025, 17:05
Despacho
•06/05/2025, 17:21
Despacho
•05/05/2025, 15:08
Petição (outras)
•10/10/2024, 15:51
Sentença
•27/07/2024, 10:46