Voltar para busca
5023767-10.2024.8.08.0012
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.816,45
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIACICA
CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO
CML - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:26Decorrido prazo de CML - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
06/03/2026, 04:09Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
06/03/2026, 04:09Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 16:06Publicacao/Comunicacao Citação INTERESSADO: CML - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, a importância de R$4,816.45, relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6.830/80). ADVERTÊNCIAS a) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, proceder-se-á à PENHORA de bens do executado, se não for paga a dívida nem garantia a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. b) CASO TENHA INTERESSE EM QUITAR O DÉBITO, deverá o executado dirigir-se à Prefeitura Municipal de Cariacica. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. Cariacica-ES, 26/01/2026 Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas) Edital - Citação - EDITAL DE CITAÇÃO 20 (VINTE) DIAS 5023767-10.2024.8.08.0012 MM. Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) EXECUTADO(S):
02/02/2026, 00:00Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 15:11Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 16:26Conclusos para despacho
28/11/2025, 17:14Juntada de Petição de pedido de providências
29/10/2025, 06:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 13:37Juntada de certidão
27/09/2025, 00:43Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2025, 00:43Expedição de Mandado - Citação.
06/08/2025, 12:45Juntada de Petição de pedido de providências
14/05/2025, 13:42Documentos
Despacho
•15/12/2025, 16:26
Despacho
•17/02/2025, 22:49
Despacho
•22/01/2025, 14:15
Despacho
•13/12/2024, 14:52