5002375-07.2026.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.430,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

MELINA LIMA BIASUTTI

CPF 101.***.***-66

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS GOIS

OAB/BA 49227•Representa: ATIVO

ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 58067•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para MELINA LIMA BIASUTTI - CPF: 101.992.217-66 (AUTOR), TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

12/05/2026, 16:30

Decorrido prazo de MELINA LIMA BIASUTTI em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de liberação de alvará

29/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 00:32

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/03/2026, 18:06

Julgado procedente o pedido de MELINA LIMA BIASUTTI - CPF: 101.992.217-66 (AUTOR).

27/03/2026, 18:06

Processo Inspecionado

27/03/2026, 18:06

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2026 12:30, Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível.

17/03/2026, 16:55

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 15:25

Processo Inspecionado

17/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de carta de preposição

12/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de indicação de prova

11/03/2026, 17:22

Juntada de Petição de réplica

05/03/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 18:06

Sentença

•27/03/2026, 18:06