0025015-32.2017.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2018

Valor da Causa

R$ 31.728,56

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA BRITO DE MIRANDA

OAB/ES 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.185.157/0001-03 (REQUERENTE).

19/02/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDA - ES28164 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87488420]. SERRA-ES, 13 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0025015-32.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 15:58

Julgado improcedente o pedido de ML SERVICOS METALMECANICOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 09.185.157/0001-03 (REQUERENTE).

15/12/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 15:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0013719-60.2017.8.08.0000

11/12/2025, 15:24

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2024.

01/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 01:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:00

Expedição de intimação - diário.

26/03/2024, 15:21

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 14:54

Desentranhado o documento

26/03/2024, 14:54

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 19:17