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5020687-90.2025.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 3.514,50
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
CLAUDIA LOUREIRO DE OLIVEIRA
CPF 024.***.***-06
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
PREFEITO
Advogados / Representantes
LORENA MELO OLIVEIRA
OAB/ES 12571•Representa: ATIVO
ANGELA MARIA PERINI
OAB/ES 5175•Representa: ATIVO
SANDRA MARA RANGEL DE JESUS
OAB/ES 13739•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIA LOUREIRO DE OLIVEIRA em 27/01/2026 23:59.
06/03/2026, 03:36Decorrido prazo de CLAUDIA LOUREIRO DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.
06/03/2026, 03:36Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
03/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
03/03/2026, 02:44Publicado Intimação - Diário em 04/12/2025.
03/03/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 02:44Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIA LOUREIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, LORENA MELO OLIVEIRA - ES12571, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar contrarrazões de Embargos de Declaração no prazo legal. SERRA-ES, 29 de janeiro de 2026. ISA MIRIAN MOREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5020687-90.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 15:06Expedição de Certidão.
30/01/2026, 15:06Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2026, 15:47Expedição de Intimação - Diário.
02/12/2025, 16:07Expedição de Intimação - Diário.
02/12/2025, 16:07Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (EXECUTADO)
01/12/2025, 17:03Juntada de Ofício
07/11/2025, 14:44Juntada de Certidão
15/10/2025, 01:29Documentos
Decisão
•01/12/2025, 17:03
Certidão - Juntada
•07/11/2025, 14:44
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•19/09/2025, 09:15
Decisão
•18/07/2025, 10:25
Documento de comprovação
•04/07/2025, 12:50
Documento de comprovação
•04/07/2025, 12:50
Documento de comprovação
•04/07/2025, 12:50
Decisão
•18/06/2025, 18:08
Documento de comprovação
•18/06/2025, 12:49
Documento de comprovação
•18/06/2025, 12:49