0021143-47.2018.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 127.645,92

Orgao julgador

031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ

OAB/ES 11293•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

10/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:32

Juntada de Acórdão

04/10/2024, 18:48

Transitado em Julgado em 20/09/2024 para BRUNO MACAL FASOLO - CPF: 086.008.967-38 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

23/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de BRUNO MACAL FASOLO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido em parte

20/06/2024, 03:57

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2024, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 09:33

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2024, 09:33

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 13:22

Acórdão

•20/06/2024, 03:57

Relatório

•10/05/2024, 09:33

Despacho

•01/02/2024, 17:24