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5000528-85.2023.8.08.0052
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 60.234,64
Orgao julgador
Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA PENHA MAGNAGO
CPF 576.***.***-68
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
OAB/ES 8647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Ofício
14/05/2026, 15:31Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 14:33Juntada de Petição de petição (outras)
03/02/2026, 06:23Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MAGNAGO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, ficam as partes devidamente INTIMADAS da assinatura e expedição do Precatório Requisitório nos autos em epígrafe, para ciência e fins de direito. LINHARES/ES, 30/01/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000528-85.2023.8.08.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
30/01/2026, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:23Juntada de Ofício
30/01/2026, 16:07Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 18:18Juntada de Petição de petição (outras)
29/01/2026, 09:02Juntada de Petição de relatório
26/01/2026, 16:36Recebidos os autos
26/01/2026, 16:36Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
14/05/2025, 08:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025, 13:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
17/03/2025, 13:04Expedição de Certidão.
09/12/2024, 13:23Documentos
Decisão Monocrática
•26/01/2026, 14:58
Despacho
•29/10/2025, 15:14
Despacho
•29/09/2025, 16:07
Acórdão
•22/05/2025, 18:16
Despacho
•24/04/2025, 15:35
Despacho
•04/04/2025, 17:53
Sentença
•01/10/2024, 15:49
Documento de comprovação
•18/04/2024, 14:54
Documento de comprovação
•18/04/2024, 14:54
Documento de comprovação
•18/04/2024, 14:54
Documento de comprovação
•18/04/2024, 14:54
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•18/04/2024, 14:54
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•18/04/2024, 14:54
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•18/04/2024, 14:54