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0000342-41.2021.8.08.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Castelo - 2ª Vara
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
LETICIA CAMPOS FACCIN PINHO
OAB/ES 18179•Representa: ATIVO
FRANK GONCALVES ANDREZA
OAB/ES 27649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 15:15Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2026, 18:13Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES VAZZOLER em 09/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 03:30Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 03/02/2026.
08/03/2026, 03:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERIDA: Camila Rodrigues Vazzoler JUÍZA DE DIREITO: Dra. Valquíria Tavares Mattos PROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Luis Felipe Scalco Simão ADVOGADO: Dr. Frank Gonçalves Andreza – OAB/ES 27.649 Feito o pregão, constatou-se a presença da acusada Camila Rodrigues Vazzoler. Presente o advogado que representa a acusada, Dr. Frank Gonçalves Andreza – OAB/ES 27.649. Presente o Promotor de Justiça, Dr. Luis Felipe Scalco Simão. Presente a estudante de direito Andyara Costa de Oliveira. Aberta a audiência, foi realizado o interrogatório da acusada, conforme consta em registro audiovisual. Encerrada a instrução processual, a Defesa requereu a instauração de incidente da insanidade mental da acusada. O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido por inexistir qualquer documento médico que sustente o pedido da Defesa. A Magistrada indeferiu o pedido pelas razões expostas pelo Ministério Público, tudo conforme consta em registro audiovisual. PELA MMª. JUÍZA FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: “Dê-se vista ao Ministério Público e, após, à Defesa para apresentação de memoriais.” Nada mais havendo, encerrou-se o presente ato. VALQUÍRIA TAVARES MATTOS JUÍZA DE DIREITO Link de gravação da audiência: https://drive.google.com/file/d/1GTbRey6LgXrkudx4ZVYpGSTp313npQJf/view?usp=drive_link Termo de Audiência com Ato Judicial - TERMO DE AUDIÊNCIA DATA: 17/09/2025 HORÁRIO: 15:15 horas AUTOS Nº: 0000342-41.2021.8.08.0013
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 16:31Juntada de Petição de petição (outras)
24/10/2025, 17:56Juntada de Certidão
14/10/2025, 01:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 14:29Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 14:30, Castelo - 2ª Vara.
19/09/2025, 10:14Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/09/2025, 13:18Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 13:18Juntada de Petição de petição (outras)
08/08/2025, 13:16Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•18/09/2025, 13:18
Termo de Audiência com Ato Judicial
•30/07/2025, 13:11
Despacho - Mandado
•16/06/2025, 17:35
Despacho
•10/06/2025, 15:02
Despacho
•10/06/2025, 14:54
Despacho
•08/02/2025, 17:52
Decisão - Mandado
•30/07/2024, 14:54
Despacho
•15/03/2024, 13:43