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0000550-96.2020.8.08.0033
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2020
Valor da Causa
R$ 62.700,00
Orgao julgador
Montanha - Vara Única
Partes do Processo
IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 030.***.***-52
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0057-03
VITOR TARDIN MARIANO
CPF 090.***.***-77
Advogados / Representantes
SABRINA ANTONUCCI VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARQUES DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/ES 24596•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
06/03/2026, 01:26Decorrido prazo de IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.
06/03/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
03/03/2026, 04:17Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.
03/03/2026, 04:17Conclusos para despacho
06/02/2026, 13:39Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2026, 09:50Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2026, 09:50Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIDÃO Certifico que a Sentença Id nº 81473997, prolatada no referido processo, transitou em julgado em 19/12/2025. MONTANHA-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Des Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000550-96.2020.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/01/2026, 16:35Transitado em Julgado em 19/12/2025. para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (REQUERIDO) e IRAMA ALVES DE OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: 030.828.637-52 (REQUERENTE).
30/01/2026, 16:33Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 16:29Juntada de Certidão
13/01/2026, 17:13Juntada de Petição de petição (outras)
15/12/2025, 17:25Expedição de Intimação - Diário.
28/11/2025, 15:01Juntada de Petição de petição (outras)
20/11/2025, 12:25Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/02/2026, 09:50
Execução/Cumprimento de Sentença em PDF
•03/02/2026, 09:50
Sentença - Carta
•24/10/2025, 14:27
Sentença - Carta
•24/10/2025, 14:27
Decisão
•25/06/2024, 16:26
Despacho
•15/06/2023, 11:13