5003424-73.2024.8.08.0050

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CREUSIMAR DA COSTA FERREIRA PEREIRA

CPF 020.***.***-12

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:06

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para CREUSIMAR DA COSTA FERREIRA PEREIRA - CPF: 020.189.127-12 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (REQUERIDO).

08/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de CREUSIMAR DA COSTA FERREIRA PEREIRA em 20/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 00:44

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CREUSIMAR DA COSTA FERREIRA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a parte requerente Creusimar da Costa Ferreira Pereira, através de seu advogado Dr. Amarildo Batista Santos - OAB/ES 28.622 intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 89217405. VIANA-ES, 30 de janeiro de 2026. GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5003424-73.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:09

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

27/01/2026, 09:16

Julgado improcedente o pedido de CREUSIMAR DA COSTA FERREIRA PEREIRA - CPF: 020.189.127-12 (REQUERENTE).

27/01/2026, 09:16

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 15:28

Documentos

Petição (outras)

•05/02/2026, 11:27

Sentença

•27/01/2026, 09:16

Decisão

•24/09/2025, 14:16

Despacho

•11/03/2025, 16:28

Despacho

•20/09/2024, 17:24