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5000849-60.2025.8.08.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.575,80
Orgao julgador
Domingos Martins - 1ª Vara
Partes do Processo
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 796.***.***-04
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A.
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI
OAB/ES 32694Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255Representa: PASSIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 DESPACHO 1 – Ante a Decisão proferida nos autos do REsp 2224599 (Tema 1.414, STJ), inerente às demandas que versam sobre cartões de crédito consignados, impõe-se suspender o feito até decisão ulterior nesses autos, ou até o julgamento final do referido tema. 2 – Com base nisso, impõe-se determinar o cancelamento da audiência designada para o dia 09/04/2026, às 09h40. 3 – Havendo informação acerca do julgamento do tema acima, retornem os autos conclusos para análise. 4 – Intimar as partes para, querendo, manifestarem-se acerca de eventual não subsunção do caso em análise à hipótese de suspensão do Tema no 1.414/STJ. 5 – Diligenciar. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 1ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000849-60.2025.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 16:25

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 09:40, Domingos Martins - 1ª Vara.

07/04/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1.414 STJ

07/04/2026, 15:36

Conclusos para despacho

07/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 12:04

Juntada de Certidão

06/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 02:40

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 02:40
Documentos
Despacho
07/04/2026, 15:36
Decisão
30/01/2026, 16:20
Termo de Audiência com Ato Judicial
12/08/2025, 13:36
Despacho
05/06/2025, 13:01