5009303-15.2023.8.08.0012

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.631,22

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS DE LINO MENEZES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA GONCALVES - ES35495 Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5009303-15.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 6 de maio de 2026. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS DE LINO MENEZES REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: ANA MARIA GONCALVES - ES35495 Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5009303-15.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc. O caso dos autos deve ser afetado pela decisão proferida no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Tema 1414/STJ, haja vista a identidade entre a causa de pedir e a questão submetida a julgamento, notadamente definição de parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado e a consequência no caso da invalidação do contrato. Nessa senda, determino a suspensão do feito até o julgamento do referido recurso, o que deverá ser certificado pela secretaria. Diligencie-se. Cariacica/ES, 6 de maio de 2026. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 18:47

Expedição de Intimação Diário.

06/05/2026, 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

06/05/2026, 18:22

Juntada de certidão

08/04/2026, 12:35

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE CARLOS DE LINO MENEZES REU: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) patrono(a) da parte para ciência e prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito CARIACICA-ES, 30 de janeiro de 2026. 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5009303-15.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de laudo técnico

25/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:24

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:21

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 18:22

Decisão

•06/05/2026, 18:22

Decisão

•27/05/2025, 17:13

Decisão

•27/05/2025, 17:13

Decisão

•18/06/2024, 18:05

Decisão

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•17/11/2023, 16:49

Decisão

•12/07/2023, 16:56

Documento de comprovação

•27/06/2023, 19:22