5015287-07.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES DA SILVA

OAB/ES 29858•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2026, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

22/01/2026, 14:55

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 29.986.312/0001-06 (RECORRENTE) e MAURO ANTUNES DE SOUZA - CPF: 760.922.917-20 (RECORRIDO).

22/01/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 19:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e provido

01/12/2025, 15:16

Juntada de certidão - julgamento

01/12/2025, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 12:56

Expedição de intimação eletrônica.

11/11/2025, 12:57

Publicado PAUTA 10ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7417 em 07/11/2025.

10/11/2025, 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

22/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 12:47

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:47

Documentos

Acórdão

•01/12/2025, 15:16

Despacho

•22/10/2025, 15:00

Despacho

•04/08/2025, 19:00

Documento de comprovação

•28/01/2025, 10:47

Documento de comprovação

•28/01/2025, 10:47

Documento de comprovação

•28/01/2025, 10:47

Decisão

•16/01/2025, 16:53

Sentença

•27/08/2024, 17:47

Despacho

•03/05/2024, 13:59