5029533-08.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR

CPF 855.***.***-44

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

27/01/2026, 14:05

Baixa Definitiva

27/01/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 21/01/2026 para ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR - CPF: 855.498.602-44 (RECORRENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO).

27/01/2026, 14:05

Juntada de certidão - julgamento

27/11/2025, 17:09

Conhecido o recurso de ELIAS LOPES DA SILVA JUNIOR - CPF: 855.498.602-44 (RECORRENTE) e não-provido

27/11/2025, 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2025, 18:08

Expedição de intimação eletrônica.

04/11/2025, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7414 DO DIA 04/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 28/11/2025.

04/11/2025, 08:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 17:02

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 12:35

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 12:35

Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA

13/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 14:56

Documentos

Acórdão

•27/11/2025, 12:31

Despacho

•13/10/2025, 12:35

Sentença

•21/02/2025, 14:13

Despacho

•27/08/2024, 10:12