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5037050-94.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.605,73
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP
CNPJ 31.***.***.0002-38
ESCOLA CONTEC
RITA DE CASSIA PEGO NOLASCO
CPF 097.***.***-35
Advogados / Representantes
PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO
OAB/ES 9395•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:09Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 21:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
24/03/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP INTERESSADO: RITA DE CASSIA PEGO NOLASCO Advogado do(a) INTERESSADO: PATRICIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - ES9395 Nome: FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP Endereço: Rua Sete de Setembro, 173, PAV 01, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-301 Nome: RITA DE CASSIA PEGO NOLASCO - whatsapp (27) 99939-2165 DESPACHO/MANDADO CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: FINALIDADE: 1) INTIMAR A PARTE REQUERENTE para ciência. 2) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 3) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada. 4) A AUDIÊNCIA SERÁ NA MODALIDADE VIRTUAL/HÍBRIDA. Destaca-se ainda que a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara, na sala de audiências do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. SALA 02 https://tjes-jus-br.zoom.us/j/85311697272 ID da reunião: 853 1169 7272 DATA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: SALA DE CONCILIAÇÃO 02 - 4JECIVEL VV Data: 08/06/2026 Hora: 14:30 ADVERTÊNCIAS: 1- A ausência da parte autora resultará na extinção do processo na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95 com conseguinte condenação em custas processuais, e a ausência da parte requerida resultará em revelia, conforme art. 20, da Lei 9.099/95. 2 - Cabe ressaltar que as audiências estão ocorrendo de forma híbrida pelo aplicativo ZOOM e a parte que não dispuser de conhecimento tecnológico ou recursos, poderá comparecer presencialmente utilizando os equipamentos da vara. Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este Juízo antes da data designada para realização do ato. 3- Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4- Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5- Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES. Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8- Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). VILA VELHA-ES, 16 de março de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25092215045499700000074919876 1- Procuração Fernando COBE 0001-57 Petição (outras) em PDF 25092215045533000000074919880 1-PROCURAÇÃO FERNANDO CARLOS DA SILVA -31.481.5420002-38 - ASSINADA Petição (outras) em PDF 25092215045561100000074919881 2- ATOS CONSTITUTIVOS - FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - CNPJ 31481542000238-compactado-part-1_2 Petição (outras) em PDF 25092215045594100000074919882 3- ATOS CONSTITUTIVOS - FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE - CNPJ 31481542000238-compactado-part-2_2 Petição (outras) em PDF 25092215045625400000074919883 4-PGDASD-EXTRATO-07202208039832444 EXTRATO DO SIMPLES NACIONAL Petição (outras) em PDF 25092215045656100000074919884 5- CERTIDÃO JUNTA COMERCIAL FERNANDO CARLOS - atualizada Julho 2023 Petição (outras) em PDF 25092215045674300000074919885 6- COMPROVANTE RESIDENCIA FERNANDO COBE Petição (outras) em PDF 25092215045698300000074919886 RAISSA 1 Petição (outras) em PDF 25092215045740800000074919888 RAISSA 2 Petição (outras) em PDF 25092215045766200000074919889 RAISSA 3 Petição (outras) em PDF 25092215045788500000074919890 RAISSA 4 Petição (outras) em PDF 25092215045812400000074919891 RAISSA 5 Petição (outras) em PDF 25092215045835000000074919892 RAISSA Petição (outras) em PDF 25092215045864000000074919893 M. DE CÁLCULO RAISSA NOLASCO Petição (outras) em PDF 25092215045885000000074919894 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092419280808600000075139012 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092419280808600000075139012 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25100217484675700000075739595 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101402070725100000076472578 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25102014564461600000076918555 AR RITA Aviso de Recebimento (AR) 25102014564479400000076919656 Intimação - Diário Intimação - Diário 26013017542047800000082337102 Petição (outras) Petição (outras) 26020420010536400000082632037 Mandado - Citação Mandado - Citação 26021313113469100000083266872 Intimação - Diário Intimação - Diário 26021313113487400000083266873 Mandado NÃO entregue: 6195182 Expediente: 16058568 Certidão 26022703201782100000083955438 Petição (outras) Petição (outras) 26030220104912100000084164118 Decurso de prazo Decurso de prazo 26031002084684700000084800822 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5037050-94.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 13:24Expedição de Comunicação via central de mandados.
16/03/2026, 13:06Proferido despacho de mero expediente
16/03/2026, 13:06Conclusos para despacho
10/03/2026, 15:32Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:08Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS DA SILVA COBE EIRELI - EPP em 13/02/2026 23:59.
10/03/2026, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
09/03/2026, 01:19Publicado Intimação - Diário em 06/02/2026.
09/03/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
09/03/2026, 01:19Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.
09/03/2026, 01:19Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 20:10Documentos
Despacho - Mandado
•16/03/2026, 13:06