5001400-97.2021.8.08.0011

Apelação CívelResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.164,76

Orgao julgador

Gabinete Des. EDER PONTES DA SILVA

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Partes do Processo

EMPORIO DO MARMORE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 03.***.***.0003-46

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MOURA CORDEIRO

OAB/ES 14478•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO

OAB/ES 7067•Representa: ATIVO

URIEL PORTO ANDRADE

OAB/ES 34421•Representa: ATIVO

SARA SOARES PEREIRA

OAB/ES 27735•Representa: ATIVO

ROGERIO LUIZ PEREIRA

OAB/ES 12007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação eletrônica em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/04/2026, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

17/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

17/03/2026, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 12:21

Pedido de inclusão em pauta

13/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de EMPORIO DO MARMORE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•17/04/2026, 12:47

Acórdão

•14/04/2026, 13:41

Relatório

•13/03/2026, 12:21

Despacho

•30/01/2026, 18:32

Despacho

•30/01/2026, 12:15

Acórdão

•10/12/2025, 16:22

Acórdão

•09/12/2025, 13:16

Relatório

•20/10/2025, 15:34

Decisão

•09/10/2025, 19:49

Decisão

•10/06/2025, 13:34

Decisão

•23/04/2025, 18:26

Decisão

•19/06/2024, 13:43

Decisão

•16/06/2024, 11:27

Acórdão

•29/06/2023, 14:18

Relatório

•02/06/2023, 18:51