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0019717-29.2020.8.08.0024
Apelação CívelCurso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 11.724,36
Orgao julgador
Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEX SANDER LUGAO DE OLIVEIRA
CPF 019.***.***-80
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
VANESSA MOREIRA VARGAS
OAB/ES 19468•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/10/2025, 15:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
15/10/2025, 15:50Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
15/10/2025, 14:02Recebidos os autos
15/10/2025, 14:02Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:37Expedição de Certidão.
09/10/2025, 15:26Recebidos os autos
09/10/2025, 15:26Expedição de Certidão.
28/02/2025, 18:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
28/02/2025, 18:05Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
14/01/2025, 12:21Recebidos os autos
14/01/2025, 12:21Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024, 17:35Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024, 12:15Conclusos para decisão a Vice-Presidente
31/07/2024, 16:58Juntada de Petição de petição (outras)
30/07/2024, 15:08Documentos
Decisão
•09/12/2024, 12:15
Decisão
•01/04/2024, 12:02
Acórdão
•30/08/2023, 20:28
Acórdão
•30/08/2023, 13:02
Relatório
•08/08/2023, 18:27
Acórdão
•20/07/2023, 16:55
Acórdão
•20/07/2023, 14:26
Relatório
•03/07/2023, 13:26
Despacho
•26/06/2023, 12:29
Despacho
•06/06/2023, 13:43
Despacho
•06/06/2023, 13:05
Despacho
•01/06/2023, 15:53