5001421-33.2026.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

ALAN RICARDO NUNES

CPF 183.***.***-74

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE JAGUARE/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA

OAB/ES 41692•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALAN RICARDO NUNES em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 00:31

Publicado Decisão Monocrática em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5001421-33.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALAN RICARDO NUNES COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JAGUARÉ/ES Advogado do(a) PACIENTE: JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA - ES41692 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ALAN RICARDO NUNES, denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2°, inciso I, na forma do art. 29, do CP. Conforme consta nos autos, foi prolatada decisão de impronúncia quanto ao acusado ALAN RICARDO NUNES (ID n° 93821095) na ação penal referência (n° 5001534-20.2025.8.08.0065), já que, durante a audiência de instrução e julgamento no Juízo de origem, restou demonstrado que o paciente não teve participação no delito que lhe foi imputado. Diante disso, o advogado do paciente, nos termos do ID n° 19281412, requereu a declaração de perda do objeto do presente writ. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando a confirmação da inexistência de ato ilegal após a decisão liminar outrora proferida, causa de pedir pertinente aos fatos tratados neste Habeas Corpus, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DIANTE DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NA SUA MODALIDADE NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. Torno sem efeito o relatório de ID n° 19243193. Publique-se. Intimem-se. Adote-se as providências de estilo. Diligencie-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. Desembargador Convocado Luiz Guilherme Risso Relator

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5001421-33.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ALAN RICARDO NUNES COATOR: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE JAGUARÉ/ES Advogado do(a) PACIENTE: JAIRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA - ES41692 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de ALAN RICARDO NUNES, denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2°, inciso I, na forma do art. 29, do CP. Conforme consta nos autos, foi prolatada decisão de impronúncia quanto ao acusado ALAN RICARDO NUNES (ID n° 93821095) na ação penal referência (n° 5001534-20.2025.8.08.0065), já que, durante a audiência de instrução e julgamento no Juízo de origem, restou demonstrado que o paciente não teve participação no delito que lhe foi imputado. Diante disso, o advogado do paciente, nos termos do ID n° 19281412, requereu a declaração de perda do objeto do presente writ. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando a confirmação da inexistência de ato ilegal após a decisão liminar outrora proferida, causa de pedir pertinente aos fatos tratados neste Habeas Corpus, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DIANTE DA MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NA SUA MODALIDADE NECESSIDADE, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. Torno sem efeito o relatório de ID n° 19243193. Publique-se. Intimem-se. Adote-se as providências de estilo. Diligencie-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. Desembargador Convocado Luiz Guilherme Risso Relator

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/04/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2026, 11:53

Retirado de pauta

22/04/2026, 13:30

Retirado pedido de inclusão em pauta

22/04/2026, 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho a LUIZ GUILHERME RISSO

21/04/2026, 16:33

Juntada de certidão

21/04/2026, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2026, 14:28

Documentos

Decisão Monocrática

•24/04/2026, 13:16

Despacho

•22/04/2026, 13:30

Decisão Monocrática

•17/04/2026, 14:28

Relatório

•15/04/2026, 17:45

Decisão

•10/03/2026, 14:57

Ofício

•10/03/2026, 14:56

Decisão

•09/02/2026, 16:18

Decisão

•03/02/2026, 13:48

Decisão

•31/01/2026, 06:56

Decisão

•30/01/2026, 23:32

Decisão

•30/01/2026, 22:56