5016507-40.2024.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.463,64

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARINA RIBEIRO DOURADO

CPF 066.***.***-05

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS DE SOUZA JUCA GOMES

OAB/BA 74396•Representa: ATIVO

LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS

OAB/BA 35295•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

30/01/2026, 14:09

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e MARINA RIBEIRO DOURADO - CPF: 066.175.725-05 (RECORRENTE).

30/01/2026, 14:09

Conhecido o recurso de MARINA RIBEIRO DOURADO - CPF: 066.175.725-05 (RECORRENTE) e provido

04/12/2025, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2025, 12:43

Juntada de certidão - julgamento

04/12/2025, 12:24

Expedição de intimação eletrônica.

17/11/2025, 16:21

Publicado SESSÃO DO DIA 28/11/2025, EDIÇÃO 7423 em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 19:37

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 15:56

Pedido de inclusão em pauta

04/11/2025, 15:56

Recebidos os autos

23/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

23/10/2025, 17:44

Distribuído por sorteio

23/10/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 14:17

Despacho

•04/11/2025, 15:56

Decisão

•11/06/2025, 15:05

Sentença - Carta

•30/01/2025, 15:06

Despacho

•27/09/2024, 19:28

Decisão

•02/05/2024, 14:22