5012738-24.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

FABIANE CHRISTINA COIMBRA

CPF 285.***.***-10

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 19:16

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de FABIANE CHRISTINA COIMBRA em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 00:57

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.

06/03/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIANE CHRISTINA COIMBRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal e para requerer o que entender de direito. VITÓRIA-ES, 31 de janeiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5012738-24.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

31/01/2026, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 21:08

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

29/01/2026, 18:09

Recebidos os autos

29/01/2026, 18:09

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2026, 14:41

Acórdão

•26/11/2025, 20:35

Despacho

•29/10/2025, 13:49

Sentença

•27/06/2025, 16:18

Sentença

•27/06/2025, 16:18

Despacho

•11/10/2024, 15:23

Despacho

•16/09/2024, 14:21

Despacho

•29/04/2024, 13:45