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0000374-96.2025.8.08.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
GEISA DA SILVA FERREIRA
OAB/ES 40235•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2026, 18:31Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
15/05/2026, 18:31Juntada de Laudo Pericial
14/05/2026, 13:05Decorrido prazo de LEONIS RAULINO SANTOS CUNHA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:26Juntada de certidão
06/05/2026, 00:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2026, 00:53Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:17Decorrido prazo de PRF ANDRÉ FORTUNATO CORDEIRO FOLADOR em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:36Decorrido prazo de PRF GILCIMAR SONEGUETI HACKBART em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:36Juntada de certidão
12/04/2026, 03:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 03:04Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 00:20Juntada de certidão
12/04/2026, 00:20Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 00:20Juntada de certidão
12/04/2026, 00:20Documentos
Petição (outras)
•02/02/2026, 14:22
Decisão
•30/01/2026, 17:51
Decisão
•30/01/2026, 17:51
Despacho
•09/10/2025, 19:38
Despacho
•09/10/2025, 19:38
Despacho
•01/08/2025, 15:23
Decisão
•04/04/2025, 17:16