0000674-49.2024.8.08.0030

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SIVALDO PRATES DOS SANTOS Advogados do(a) REU: EDER OLIVEIRA SALES - ES37614, THAINARA MARTINS TOMAZ - ES39369 DESPACHO (Processo inspecionado 2026) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000674-49.2024.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Sivaldo Prates dos Santos, em razão da prática, em tese, do crime previsto no art. 129, § 9°, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 13/2/2025 (ID 63043346). Em atenção ao termo de ID 84400786, dou continuidade ao feito e DESIGNO audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 12/11/2026, às 16h20min, para a oitiva da vítima Deivid Dias dos Santos e da informante Adriele Dias Andrade, que deverão ser conduzidas coercitivamente, e para interrogatório do Réu. As partes poderão acessar a audiência virtual através do link inserido abaixo, ficando desde logo cientes de que qualquer dúvida ou problema de acesso/conexão poderá ser comunicado ao Cartório deste juízo através do telefone do Fórum ([27] 3371-6213; 3371-1876; 3371-6270; 3371-6183; 3371-6178). Tópico: 0000674-49.2024.8.08.0030 Sivaldo Prates dos Santos Horário: 12 nov. 2026 16:20 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/83250369264?pwd=fFp2oAQZh3SB5VdneCWbbg0jtf1dqc.1 ID da reunião: 832 5036 9264 Senha: 22474961 A audiência será gravada e ficará disponível para as partes no link que será informado na ata. Não havendo nos autos informação quanto ao contato de eventuais testemunhas/vítimas/acusados que residam fora desta Comarca ou não sendo possível contatá-los pelos meios disponibilizados, expeça-se carta precatória, ressaltando a excepcionalidade. Cumpra-se. Intime-se. Diligencie-se. LINHARES-ES, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito