5007637-05.2022.8.08.0047

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.897,97

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO

OAB/ES 25825•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

09/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

09/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de MARGARETH SEIBEL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 11:13

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.

27/05/2025, 11:13

Expedição de intimação - diário.

21/05/2025, 14:39

Expedição de intimação eletrônica.

21/05/2025, 14:39

Retirado pedido de inclusão em pauta

19/05/2025, 21:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE), MARGARETH SEIBEL - CPF: 082.479.907-09 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e não-provido

19/05/2025, 21:04

Conclusos para decisão a IDELSON SANTOS RODRIGUES

19/02/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão a ADEMAR JOAO BERMOND

28/08/2024, 13:23

Documentos

Decisão Monocrática

•19/05/2025, 21:04

Despacho

•18/02/2025, 19:23

Acórdão

•12/07/2024, 16:40

Despacho

•26/06/2024, 12:51

Acórdão

•22/09/2023, 15:21

Despacho

•05/09/2023, 17:30

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Documento de comprovação

•23/05/2023, 14:46

Despacho

•12/05/2023, 14:33

Sentença

•25/04/2023, 13:18

Despacho

•10/01/2023, 13:30