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0013105-85.2018.8.08.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
GEORGE MACEDO VIEIRA
HERCULANO TAVARES MEDEIROS JUNIOR
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DIANA PAOLUCI S/A
Advogados / Representantes
LUISA TAMARA CASTRO
OAB/ES 29403•Representa: PASSIVO
BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA
OAB/ES 24388•Representa: PASSIVO
CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI
OAB/ES 24016•Representa: PASSIVO
ROGER LOUZADA FORTUNATO
OAB/ES 26915•Representa: PASSIVO
LUISA PAIVA MAGNAGO
OAB/ES 12455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
14/05/2026, 02:28Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2026, 02:28Expedição de Mandado.
07/05/2026, 13:35Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 12:14Conclusos para despacho
23/04/2026, 11:33Decorrido prazo de EWERTON GLADSTONE LYRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23Decorrido prazo de GEORGE MACEDO VIEIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23Decorrido prazo de PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:23Decorrido prazo de MARIA DEUCENY DA SILVA LOPES BRAVO PINHEIRO em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:18Juntada de Petição de alegações finais
09/03/2026, 17:27Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:50Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:50Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:50Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
09/03/2026, 01:50Documentos
Despacho
•23/04/2026, 12:14
Documento de comprovação
•10/02/2026, 13:33
Termo de Audiência com Ato Judicial
•18/11/2025, 08:35
Decisão
•13/10/2025, 11:39
Decisão
•13/10/2025, 11:39
Despacho
•14/08/2024, 16:47