5000414-42.2020.8.08.0056

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AVEPIG - COMERCIO E CONSULTORIA VETERINARIA ESPECIALIZADA LTDA - EPP REQUERIDO: ONORIO SALOMAO - EPP, ONORIO SALOMAO, GUILHERME DETEMAN, JOSE DE PAULO GRYSCHEK Advogado do(a) REQUERENTE: JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA - ES14660 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000414-42.2020.8.08.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 2026 Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente no ID 89236887, objetivando sanar supostas omissão e contradição existente na sentença de ID 84274121, sob o argumento de que não restaram analisadas todas as teses defensivas, assim como houve cerceamento de defesa. DECIDO. Prescreve o caput do artigo 1.023 do Código de Processo Civil que “os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (…)”. Analisando os autos, verifico que a parte embargante foi intimada acerca dos termos da sentença de ID 84274121 em 11/12/2025, cujo prazo para a oposição de embargos findar-se-ia em 18/12/2025. Contudo, os embargos de ID 89236887 foram opostos apenas em 26/01/2026, ou seja, intempestivamente. Diante disso, e face o teor da certidão de ID 89240244, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração ID 89236887. Cumpra-se a sentença de ID 84274121. Intimem-se. Diligencie-se. Santa Maria de Jetibá/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito