0021766-73.2017.8.08.0048

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 111.244,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

EDINEIDE SANTOS SOUZA

CPF 027.***.***-47

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE MILAGRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ODETE DA PENHA GURTLER

OAB/ES 6094•Representa: ATIVO

PATRICIA APARECIDA COSTA

OAB/ES 36027•Representa: ATIVO

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE MILAGRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para EDINEIDE SANTOS SOUZA - CPF: 027.495.287-47 (APELADO), EDINEIDE SANTOS SOUZA - CPF: 027.495.287-47 (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

04/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de EDINEIDE SANTOS SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:56

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 12:49

Conhecido o recurso de EDINEIDE SANTOS SOUZA - CPF: 027.495.287-47 (APELANTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 16:00

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 16:38

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 12:49

Acórdão

•07/01/2026, 16:00

Relatório

•06/10/2025, 16:27

Despacho

•13/06/2025, 15:39

Despacho

•21/03/2025, 18:36

Despacho

•21/03/2025, 15:35

Despacho

•18/11/2024, 17:20

Despacho

•18/11/2024, 15:14

Despacho

•10/09/2024, 13:14

Decisão

•25/03/2024, 18:19

Sentença

•31/10/2023, 14:34

Despacho

•03/07/2023, 16:25

Decisão

•27/04/2023, 17:59

Despacho

•15/03/2023, 17:44

Despacho

•15/03/2023, 17:44