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0017035-38.2019.8.08.0024
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2019
Valor da Causa
R$ 46.284,84
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
PALMIRA DE SOUSA VIANA CESAR
CPF 017.***.***-66
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
HERIKA SIZINI DA SILVA
OAB/ES 27281•Representa: ATIVO
SANDRA DANIELA FURLANI
OAB/ES 25033•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2026, 16:29Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
10/02/2026, 16:29Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e PALMIRA DE SOUSA VIANA CESAR - CPF: 017.189.557-66 (RECORRENTE).
10/02/2026, 16:27Juntada de Petição de petição (outras)
09/02/2026, 19:48Expedição de intimação - diário.
02/02/2026, 13:06Expedição de intimação eletrônica.
02/02/2026, 13:06Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2026, 14:02Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
18/12/2025, 16:22Recebidos os autos
15/12/2025, 13:48Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2025, 13:48Processo Reativado
15/12/2025, 13:48Baixa Definitiva
28/07/2025, 16:13Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
28/07/2025, 16:13Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 12:26Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e PALMIRA DE SOUSA VIANA CESAR - CPF: 017.189.557-66 (RECORRENTE).
16/07/2025, 15:29Documentos
Decisão
•28/01/2026, 14:02
Despacho
•11/12/2025, 13:32
Acórdão
•18/06/2025, 11:19
Despacho
•25/04/2025, 15:01