5033124-41.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 261.589.839,44

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-51

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA

OAB/SP 415816•Representa: ATIVO

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO

OAB/MG 86937•Representa: ATIVO

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO VIANNA LANGONE

OAB/RJ 164605•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS VILS ROLO

OAB/RJ 160498•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:30

Denegada a Segurança a HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA - CNPJ: 39.818.737/0001-51 (IMPETRANTE)

29/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

27/04/2026, 19:33

Juntada de Certidão

27/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA, COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA COATOR: SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAÇÃO Fica intimado o Ministério Público para manifestação. Vitória/ES, 02/02/2026 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5033124-41.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:24

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 11:19

Juntada de Certidão

10/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:46

Juntada de Certidão

02/10/2025, 18:44

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:30

Sentença

•29/04/2026, 17:41

Certidão - Juntada diversas

•16/09/2025, 17:11

Despacho

•01/09/2025, 18:46

Certidão - Juntada diversas

•01/09/2025, 18:10

Despacho

•01/09/2025, 15:17

Documento de comprovação

•01/09/2025, 13:37

Documento de comprovação

•31/08/2025, 18:03

Despacho - Mandado

•27/08/2025, 14:16

Despacho

•26/08/2025, 21:31

Documento de comprovação

•26/08/2025, 16:28

Decisão

•25/08/2025, 14:50

Documento de comprovação

•25/08/2025, 12:28

Documento de comprovação

•25/08/2025, 12:28

Indicação de prova em PDF

•23/08/2025, 22:50