5041030-44.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.677,43

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RONALDO MIGUEL DA SILVA

CPF 093.***.***-36

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de RONALDO MIGUEL DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

09/03/2026, 04:31

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

09/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 18:02

Juntada de Certidão

13/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO MIGUEL DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - ES18590 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [88366259]. SERRA-ES, 22 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5041030-44.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido de RONALDO MIGUEL DA SILVA - CPF: 093.693.457-36 (REQUERENTE).

13/01/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de réplica

10/07/2025, 17:43

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 15:51

Sentença

•13/01/2026, 15:27

Despacho

•06/05/2025, 17:10

Despacho

•10/01/2025, 18:16

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47

Documento de comprovação

•19/12/2024, 15:47