5020275-08.2023.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANA NICCHIO SANTOS

CPF 097.***.***-54

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:45

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de MARIANA NICCHIO SANTOS em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 02:57

Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.

06/03/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIANA NICCHIO SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 2 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5020275-08.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2025, 17:57

Processo Reativado

22/10/2025, 17:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

03/09/2025, 23:51

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/09/2025, 23:52

Sentença

•04/03/2024, 12:01

Despacho

•02/10/2023, 14:07