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5002207-35.2021.8.08.0006
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 13.372,11
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
CBL ARACRUZ XII EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 28.***.***.0001-64
MARCELO DOS PASSOS LYRIO
CPF 077.***.***-18
MARCIETE SILVA DE ALMEIDA LYRIO
CPF 105.***.***-16
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/03/2024, 12:42Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
04/03/2024, 12:42Transitado em Julgado em 01/03/2024 para CBL ARACRUZ XII EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.435.421/0001-64 (RECORRENTE), MARCELO DOS PASSOS LYRIO - CPF: 077.237.207-18 (RECORRIDO) e MARCIETE SILVA DE ALMEIDA LYRIO - CPF: 105.309.937-16 (RECORRIDO).
04/03/2024, 12:41Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024, 14:21Juntada de certidão - julgamento
05/02/2024, 18:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 18:19Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 02/02/24, EDIÇÃO 6992 em 24/01/2024.
25/01/2024, 15:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024, 16:02Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023, 17:07Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
23/11/2023, 16:16Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA 04/12/23 Edição 6962 em 23/11/2023.
23/11/2023, 16:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2023, 12:42Pedido de inclusão em pauta
16/11/2023, 16:29Pedido de inclusão em pauta
16/11/2023, 16:29Conclusos para decisão a THAITA CAMPOS TREVIZAN
30/05/2023, 16:56Documentos
Acórdão
•06/02/2024, 14:21
Despacho
•16/11/2023, 16:29
Acórdão
•06/05/2023, 08:39
Despacho
•19/04/2023, 17:35
Petição (outras) em PDF
•15/09/2022, 11:22
Documento de comprovação
•15/09/2022, 11:22
Decisão
•24/08/2022, 18:02
Sentença
•16/07/2022, 07:38
Despacho
•01/10/2021, 15:51