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5046300-24.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 26.334,52
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BMG S/A
MARIA DO CARMO RAFAEL
CPF 623.***.***-00
Advogados / Representantes
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM
OAB/MG 124826•Representa: ATIVO
LIVIA RANGER PIO DE SOUZA
OAB/ES 25619•Representa: PASSIVO
GEANE MILLER MANCHESTHER
OAB/ES 19378•Representa: PASSIVO
RENAN FREITAS FONTANA
OAB/ES 27107•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
15/10/2025, 12:45Baixa Definitiva
15/10/2025, 12:45Transitado em Julgado em 14/10/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e MARIA DO CARMO RAFAEL - CPF: 623.291.037-00 (RECORRIDO).
15/10/2025, 12:45Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
23/09/2025, 16:21Juntada de certidão - julgamento
22/09/2025, 13:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2025, 12:43Publicado PAUTA 9ª SESSÃO DO DIA19/09/2025, EDIÇÃO7375 em 05/09/2025.
05/09/2025, 12:06Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/09/2025, 10:59Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025, 16:09Pedido de inclusão em pauta
29/07/2025, 16:09Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
11/04/2025, 17:27Expedição de Certidão.
11/04/2025, 17:27Recebidos os autos
11/04/2025, 17:14Distribuído por sorteio
11/04/2025, 17:14Documentos
Acórdão
•23/09/2025, 16:21
Despacho
•29/07/2025, 16:09
Sentença
•06/03/2025, 16:53
Decisão
•03/02/2025, 16:03