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5003060-14.2026.8.08.0024
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 420.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 11/05/2026.
13/05/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
08/05/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NOEL BENITES PI Advogado do(a) REQUERENTE: DALVA FERREIRA - ES26301 REQUERIDO: VIACAO GRANDE VITORIA S.A, TATIANE SANTOS VIEIRA DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5003060-14.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES” ajuizada por NOEL BENITES PI em face de VIACAO GRANDE VITORIA S.A e TATIANE SANTOS VIEIRA onde foi proferido o despacho do ID 89462573, determinado a juntada de documentos comprobatórios da situação financeira do autor, o que até a presente data não foi atendido. É o sucinto relatório. Decido. Considerando que, apesar de intimada para apresentar documentação comprobatória da sua renda atual, o autor não apresentou nenhuma documentação necessária para a comprovação de hipossuficiência, conforme havia sido requerido no despacho (ID 89462573). Assim, INDEFIRO o pleito de assistência judiciária gratuita à parte autora, deste modo, fica intimada a parte autora a realizar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do feito, na forma do art. 290, CPC. Intime-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 05/05/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89335642 Petição Inicial Petição Inicial 26012713142758100000082020346 89337493 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 26012713142785200000082022045 89337465 batalhao de transito 1 Documento de comprovação 26012713142812500000082022017 89337466 PASSAPORTE Documento de comprovação 26012713142838900000082022018 89337468 raio x 1 Documento de comprovação 26012713142860800000082022020 89337469 raio x 2 Documento de comprovação 26012713142894000000082022021 89337471 raio x 3 Documento de comprovação 26012713142932400000082022023 89337473 raio x 4 Documento de comprovação 26012713142957600000082022025 89337474 raio x 5 Documento de comprovação 26012713142987200000082022026 89337476 tumografia Documento de comprovação 26012713143017600000082022028 89337477 wntrada hospitalar Documento de comprovação 26012713143041100000082022029 89337479 ALTA MEDICA DATA Documento de comprovação 26012713143064900000082022031 89337480 batalhao de transito 2 Documento de comprovação 26012713143088900000082022032 89337481 CI- FRENTE Documento de comprovação 26012713143112900000082022033 89337484 CI- VERSO Documento de comprovação 26012713143136100000082022036 89337486 COMP. RESIDENCIA Documento de comprovação 26012713143160100000082022038 89337487 CONTRATO ENTRE BRAZIL E CUBA Documento de comprovação 26012713143189700000082022039 89337488 CPF Documento de comprovação 26012713143216200000082022040 89337489 DECLARACAO DE HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA Documento de comprovação 26012713143241500000082022041 89337490 LAUDO HOSP. FUNC. PUBLICO DATA INTERNAÇAO Documento de comprovação 26012713143268500000082022042 89337491 PA- ATENDIMENTO Documento de comprovação 26012713143297600000082022043 89337492 procuraçao mais antiga Documento de comprovação 26012713143318400000082022044 89337494 RISCO CIRÚRGICO Documento de comprovação 26012713143335200000082022046 89337496 WhatsApp Image 2026-01-21 at 14.37.58 Documento de comprovação 26012713143363000000082022048 89337498 WhatsApp Image 2026-01-03 at 16.22.49 (1) (1) Documento de comprovação 26012713143376800000082022050 89337499 WhatsApp Image 2026-01-03 at 16.22.49 Documento de comprovação 26012713143400700000082022051 89337500 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.56 Documento de comprovação 26012713143428100000082022052 89337501 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 Documento de comprovação 26012713143454700000082022053 89338003 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.56 (1) Documento de comprovação 26012713143475700000082022055 89338004 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 (1) - Copia Documento de comprovação 26012713143501200000082022556 89338005 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 (2) Documento de comprovação 26012713143523500000082022557 89338006 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.57 (1) - Copia Documento de comprovação 26012713143547100000082022558 89349744 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012718201099300000082034259 89462573 Despacho Despacho 26020211030901800000082136906 89462573 Intimação - Diário Intimação - Diário 26020211030901800000082136906 90441364 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 26021101022982200000083026883 90464750 Pedido Assistência Judiciária Pedido Assistência Judiciária 26021112095025600000083049003 92177530 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030704501998800000084614633 92479284 Petição (outras) Petição (outras) 26031018345372300000084896323 92479286 Carteira de Trabalho Documento de comprovação 26031018345396400000084896324 92479287 Noel extrato bancario Documento de comprovação 26031018345445600000084896325 94881582 Petição (outras) Petição (outras) 26040919525557100000087094155 94881583 Noel extrato bancario Documento de comprovação 26040919525587000000087095756 94881584 Carteira de Trabalho Documento de Identificação 26040919525629100000087095757
08/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
07/05/2026, 17:43Gratuidade da justiça não concedida a NOEL BENITES PI (REQUERENTE).
05/05/2026, 15:52Conclusos para decisão
30/04/2026, 17:23Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 19:52Juntada de Petição de petição (outras)
10/03/2026, 18:34Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:50Decorrido prazo de NOEL BENITES PI em 02/03/2026 23:59.
07/03/2026, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 03:33Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
03/03/2026, 03:33Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
11/02/2026, 12:09Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
11/02/2026, 01:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: NOEL BENITES PI Advogado do(a) REQUERENTE: DALVA FERREIRA - ES26301 REQUERIDO: VIACAO GRANDE VITORIA S.A, TATIANE SANTOS VIEIRA DESPACHO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO 1) Em análise dos autos, verifico que há pedido de benefício da gratuidade da justiça. O requerente sustenta que não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Todavia, faltam documentos comprobatórios satisfativos de sua atual renda mensal. 2) Assim, apesar de o art. 99, §3º, do CPC trazer que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, tal presunção é relativa, de forma que deve estar minimamente lastreada em documentos que comprovem a hipossuficiência da parte. 3) Desse modo, em respeito ao art. 99, §2º do CPC, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5003060-14.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que faz jus à obtenção do beneplácito pleiteado em vista das considerações ora efetuadas, por meio da juntada de documentos hábeis, e legíveis, tais como Declaração de IRPF (ou declaração de pessoa isenta, conforme modelo disponibilizado pela Receita em seu sítio eletrônico), e extratos, todos atualizados, facultando-lhe o recolhimento das custas processuais, desde logo. 4) Na hipótese de não atendimento ao item anterior, ficará a parte advertida quanto à possibilidade de indeferimento em definitivo do beneplácito legal. 5) Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 28/01/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 89335642 Petição Inicial Petição Inicial 26012713142758100000082020346 89337493 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 26012713142785200000082022045 89337465 batalhao de transito 1 Documento de comprovação 26012713142812500000082022017 89337466 PASSAPORTE Documento de comprovação 26012713142838900000082022018 89337468 raio x 1 Documento de comprovação 26012713142860800000082022020 89337469 raio x 2 Documento de comprovação 26012713142894000000082022021 89337471 raio x 3 Documento de comprovação 26012713142932400000082022023 89337473 raio x 4 Documento de comprovação 26012713142957600000082022025 89337474 raio x 5 Documento de comprovação 26012713142987200000082022026 89337476 tumografia Documento de comprovação 26012713143017600000082022028 89337477 wntrada hospitalar Documento de comprovação 26012713143041100000082022029 89337479 ALTA MEDICA DATA Documento de comprovação 26012713143064900000082022031 89337480 batalhao de transito 2 Documento de comprovação 26012713143088900000082022032 89337481 CI- FRENTE Documento de comprovação 26012713143112900000082022033 89337484 CI- VERSO Documento de comprovação 26012713143136100000082022036 89337486 COMP. RESIDENCIA Documento de comprovação 26012713143160100000082022038 89337487 CONTRATO ENTRE BRAZIL E CUBA Documento de comprovação 26012713143189700000082022039 89337488 CPF Documento de comprovação 26012713143216200000082022040 89337489 DECLARACAO DE HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICA Documento de comprovação 26012713143241500000082022041 89337490 LAUDO HOSP. FUNC. PUBLICO DATA INTERNAÇAO Documento de comprovação 26012713143268500000082022042 89337491 PA- ATENDIMENTO Documento de comprovação 26012713143297600000082022043 89337492 procuraçao mais antiga Documento de comprovação 26012713143318400000082022044 89337494 RISCO CIRÚRGICO Documento de comprovação 26012713143335200000082022046 89337496 WhatsApp Image 2026-01-21 at 14.37.58 Documento de comprovação 26012713143363000000082022048 89337498 WhatsApp Image 2026-01-03 at 16.22.49 (1) (1) Documento de comprovação 26012713143376800000082022050 89337499 WhatsApp Image 2026-01-03 at 16.22.49 Documento de comprovação 26012713143400700000082022051 89337500 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.56 Documento de comprovação 26012713143428100000082022052 89337501 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 Documento de comprovação 26012713143454700000082022053 89338003 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.56 (1) Documento de comprovação 26012713143475700000082022055 89338004 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 (1) - Copia Documento de comprovação 26012713143501200000082022556 89338005 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.55 (2) Documento de comprovação 26012713143523500000082022557 89338006 WhatsApp Image 2026-01-04 at 18.39.57 (1) - Copia Documento de comprovação 26012713143547100000082022558 89349744 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012718201099300000082034259
03/02/2026, 00:00Documentos
Decisão
•05/05/2026, 15:52
Decisão
•05/05/2026, 15:52
Despacho
•02/02/2026, 11:03