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5000325-70.2024.8.08.0026
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 21.332,01
Orgao julgador
Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
JORGE RODRIGUES GOMES
CPF 045.***.***-16
MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
RUBIA RUFINO SALES
OAB/ES 27359•Representa: ATIVO
EDIMAR AUGUSTO RABELLO
OAB/ES 5929•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES GOMES em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:25Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
08/03/2026, 03:29Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
08/03/2026, 03:29Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JORGE RODRIGUES GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: EDIMAR AUGUSTO RABELLO - ES5929, RUBIA RUFINO SALES - ES27359 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para manifestação quanto a impugnação ao cumprimento de sentença id nº 87288903 no prazo de 30(trinta) dias. ITAPEMIRIM-ES, 2 de fevereiro de 2026. FERNANDA MEIRELES SPADANO p/ Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000325-70.2024.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 14:12Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2025, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2025, 17:56Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 16:36Conclusos para despacho
22/07/2025, 15:19Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025, 15:11Processo Reativado
22/07/2025, 15:10Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025, 11:42Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
09/01/2025, 12:20Juntada de Petição de petição (outras)
09/01/2025, 12:15Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/12/2025, 17:47
Despacho
•05/08/2025, 16:36
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/07/2025, 11:42
Documento de comprovação
•22/07/2025, 11:42
Sentença
•17/06/2024, 17:12
Despacho
•08/02/2024, 14:36