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0002920-84.2020.8.08.0021
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2020
Valor da Causa
R$ 39.334,96
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA
CPF 103.***.***-06
CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA
PREFEITURA DE GUARAPARI
GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO
CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA
Advogados / Representantes
WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA
OAB/ES 22779•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
OAB/ES 5441•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 13:14Conclusos para decisão
04/05/2026, 17:17Juntada de certidão
04/05/2026, 17:16Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 17:09Decorrido prazo de CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:23Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO - ES5441, WESLEY BITTENCOURT DE ALMEIDA SIQUEIRA - ES22779 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação acerca da petição de id nº 93049873. GUARAPARI-ES, 19 de março de 2026. FABIO DE SOUZA ROZENDO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 0002920-84.2020.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 12:44Juntada de certidão
19/03/2026, 12:43Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 15:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:21Decorrido prazo de CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA em 25/11/2025 23:59.
06/03/2026, 02:30Decorrido prazo de CARLOS RENATO MACHADO GOUVEIA em 02/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
03/03/2026, 01:30Documentos
Despacho
•05/05/2026, 13:14
Outros documentos
•04/05/2026, 17:09
Despacho
•04/09/2025, 16:39
Despacho
•14/08/2025, 20:32
Decisão
•04/04/2025, 17:56
Despacho
•23/01/2025, 18:43
Despacho
•03/12/2024, 17:22
Despacho
•23/10/2024, 15:29
Despacho
•26/08/2024, 18:06
Sentença
•04/06/2024, 19:58
Sentença
•29/04/2024, 19:46
Despacho
•18/03/2024, 18:23