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5006738-02.2025.8.08.0047
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 21.975,26
Orgao julgador
São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSILDA DOS SANTOS COSME
CPF 112.***.***-09
BANCO AGIBANK S.A.
BANCO AGIBANK S.A
AGIBANK
AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL
OAB/ES 19829•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 12:06Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 12:06Expedição de Certidão.
24/03/2026, 12:05Expedição de Certidão.
24/03/2026, 12:04Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:41Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:41Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2026, 15:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
08/03/2026, 02:18Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
08/03/2026, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
08/03/2026, 02:18Publicado Despacho em 05/03/2026.
08/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSILDA DOS SANTOS COSME REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91 - ES19829 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5006738-02.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Defiro o benefício de assistência judiciária gratuita em razão dos documentos carreados aos autos. Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. SÃO MATEUS-ES, 2 de março de 2026. Juiz(a) de Direito
04/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
03/03/2026, 13:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2026, 13:25Conclusos para decisão
28/02/2026, 17:19Documentos
Despacho
•02/03/2026, 13:25
Despacho
•02/03/2026, 13:25
Sentença
•29/01/2026, 15:14
Despacho
•27/08/2025, 13:17
Despacho
•27/08/2025, 13:17