5000874-91.2025.8.08.0011

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EUZIMAR LEANDRO DE SOUZA RAIMUNDO REQUERIDO: FELIPE JAINES BAIENSE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO DOS SANTOS - ES7165 DECISÃO 1. Uma vez sentenciado o feito esgota-se a jurisdição, somente revelando-se possível ao juízo de piso alterar a respectiva sentença nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, que não se amoldariam, porém, ao caso particular dos autos. Não se faz possível, neste sentido, "reconsiderar" a sentença proferida no apostilado, tal como pleiteado pela autora. 2. Pelo exposto, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000874-91.2025.8.08.0011 PETIÇÃO CÍVEL (241) INDEFIRO o pedido encaminhado através da petição ID 81655044. 3. Cumpram-se, pois, a disposições da sentença ID 81106010, arquivando-se os autos, ao após, com as cautelas de estilo. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito