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5005714-13.2022.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
OAB/DF 39473•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 14:53Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:01Decorrido prazo de IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA em 02/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
03/03/2026, 00:13Publicado Intimação eletrônica em 04/02/2026.
03/03/2026, 00:13Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 14:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 14:47Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2026, 18:15Juntada de certidão - julgamento
14/01/2026, 14:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/01/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025
15/12/2025, 12:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2025, 19:00Processo devolvido à Secretaria
29/10/2025, 18:44Pedido de inclusão em pauta
29/10/2025, 18:43Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
04/08/2025, 15:23Documentos
Acórdão
•02/02/2026, 14:47
Acórdão
•27/01/2026, 18:15
Relatório
•29/10/2025, 18:43
Despacho
•13/06/2025, 16:25
Acórdão
•10/03/2025, 14:23
Acórdão
•25/02/2025, 13:09
Relatório
•20/12/2024, 06:54
Decisão
•29/08/2024, 10:33
Sentença
•03/06/2024, 18:42
Decisão - Mandado
•17/11/2022, 08:48
Despacho
•25/02/2022, 15:07