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5023724-71.2023.8.08.0024
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 3.341,17
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RITA DE CASSIA GOMES
CPF 002.***.***-90
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA KRAMER
OAB/ES 8850•Representa: ATIVO
AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES
OAB/ES 19166•Representa: ATIVO
MIRELLA GUIMARAES FIGUEIREDO
OAB/ES 30735•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 17:31Juntada de certidão
16/03/2026, 17:31Juntada de certidão
16/03/2026, 13:22Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:01Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES em 03/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
03/03/2026, 04:53Publicado Intimação eletrônica em 24/02/2026.
03/03/2026, 04:53Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RITA DE CASSIA GOMES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica às partes para: 1 - CERTIFICO que intimo as partes quanto ao inteiro teor da requisição de pagamento/precatório, bem como para se manifestarem sobre o seu teor, caso queiram, no prazo de 05 dias. VITÓRIA-ES, 20 de fevereiro de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5023724-71.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2026, 17:51Expedição de Intimação eletrônica.
20/02/2026, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2026, 13:09Juntada de Ofício
19/02/2026, 14:46Juntada de Ofício
19/02/2026, 14:46Juntada de Petição de petição (outras)
11/02/2026, 11:29Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2026, 22:39Documentos
Sentença
•17/12/2025, 12:24
Sentença
•17/12/2025, 12:24
Despacho
•01/12/2025, 14:46
Despacho
•15/10/2025, 16:47
Despacho
•15/10/2025, 16:47
Despacho
•24/03/2025, 15:17
Despacho
•07/10/2024, 15:14
Despacho
•24/09/2024, 16:13
Despacho
•22/01/2024, 18:35
Despacho
•10/08/2023, 14:20
Documento de comprovação
•31/07/2023, 16:46
Documento de comprovação
•31/07/2023, 16:46