5019561-84.2023.8.08.0012

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: POLIANA MAGDA DE ASSUNCAO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELI CARDOSO RIBEIRO GOMES - ES38834, JORGE SILVA FARIAS - ES41589 Advogado do(a) REQUERIDO: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DESPACHO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 5019561-84.2023.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.; Verifico que o processo se encontra em fase instrutória, etapa destinada à delimitação das questões de fato e de direito controvertidas, bem como à verificação da suficiência do acervo probatório ou da necessidade de complementação da instrução. Trata-se de momento processual essencial ao adequado saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. A sistemática introduzida pelo legislador privilegia a construção dialógica do processo, permitindo às partes efetiva participação na definição do objeto litigioso e no planejamento da fase instrutória, dentro da lógica cooperativa que orienta o CPC/2015. Essa atuação compartilhada visa assegurar não apenas a paridade processual e o contraditório substancial, mas também o atingimento dos valores da eficiência e da duração razoável do processo (arts. 6º e 4º do CPC). Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no PRAZO COMUM de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se quanto: a) À possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC, caso considerem suficiente o acervo probatório já constante dos autos; b) À especificação das provas que pretendem produzir, indicando, de modo claro e fundamentado, os fatos controvertidos sobre os quais recairá a respectiva atividade probatória, sob pena de preclusão; c) Aos pontos que reputam efetivamente controvertidos na demanda, de modo a permitir a correta definição do objeto da prova e o direcionamento racional da atividade jurisdicional. ADVIRTO que a ausência de manifestação específica será interpretada como anuência tácita ao julgamento no estado em que se encontra o feito, presumindo-se a suficiência das provas já produzidas. Ressalto, ainda, que esta providência concretiza o saneamento compartilhado previsto no art. 357, §3º, do CPC, instrumento que concretiza o modelo constitucional de processo cooperativo, em que o juiz atua em diálogo com as partes para delimitar o tema decisório e evitar dilações probatórias desnecessárias. Essa prática não apenas reforça o contraditório substancial e a segurança jurídica, como também racionaliza a atividade jurisdicional, reduzindo a litigiosidade e conferindo maior efetividade à tutela jurisdicional. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de instrução probatória, eventual julgamento antecipado ou prolação da decisão de saneamento e organização do processo. CUMPRA-SE, expedindo-se os atos necessários ao cumprimento das determinações supra, incluindo mandados, cartas e ofícios conforme o caso. Diligencie-se. CARIACICA-ES, data da assinatura digital. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO assinatura eletrônica Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 35169818 Petição Inicial Petição Inicial 23120712444157700000033632506 35169840 02- procuração e declaração de Hiposs(3) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23120712444193300000033632527 35169847 03- CNH Documento de Identificação 23120712444221600000033632533 35169851 04- comprovante de residência- Documento de comprovação 23120712444243300000033632537 35170858 05- CPTS HIPOSSUF. Documento de comprovação 23120712444269300000033632544 35170873 06- DECLARAÇÃO POLIANA Documento de comprovação 23120712444290200000033633309 35170876 07- trct Documento de comprovação 23120712444310300000033633311 35215323 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23121512584775200000033673701 35875665 HABILITAÇÂO Petição (outras) 23122017150828700000034300363 35875666 7851857-02dw-procuração bb e demais es pe pi pb sp_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23122017150854500000034300364 35875667 7851857-03dw-atos constitutivos bb completo Documento de comprovação 23122017150878000000034300365 35628202 Despacho Despacho 24042212035726300000034066044 42353775 Petição (outras) Petição (outras) 24043018020809700000040374974 42353777 01- procuração e declaração de Hiposs(3) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24043018020831500000040374976 42353779 02- CNH Documento de Identificação 24043018020854700000040374978 42353783 03- Comprovante de residencia (4) Documento de comprovação 24043018020878400000040374982 42353785 04- CPTS digital. Documento de comprovação 24043018020894300000040374984 42353787 05- trct Documento de comprovação 24043018020919400000040374986 42353788 06- Certidão de Óbito do irmão da requerente Documento de comprovação 24043018020939500000040374987 53374662 Despacho Despacho 24102514561108700000050636207 54556673 Petição (outras) Petição (outras) 24111218193795600000051708797 54556675 (CadÚnico) Benefício de gratuidade Documento de comprovação 24111218193811600000051708799 54556681 Documentos do irmão da requerente Sr. João Documento de comprovação 24111218193827100000051708804 55182773 Petição (outras) Petição (outras) 24112512170873900000052289465 55406169 Habilitação nos autos Petição (outras) 24112723025004400000052497349 66335874 Petição (outras) Petição (outras) 25040213521324800000058894158 66335879 02- documentos de identificação João Vitor Documento de Identificação 25040213521347400000058894163 66335880 03- declaração João Vitor Documento de comprovação 25040213521366700000058894164 75106627 Contestação Contestação 25073112213178200000065930374 75110695 16080000-02dw-del-mci.511877844-certidaodeobito-ver.1_01_01 Documento de comprovação 25073112213200200000065934039 75110696 16080000-03dw-ext._dez_01_01 Documento de comprovação 25073112213224000000065934040 75110698 16080000-04dw-ext._nov_01_01 Documento de comprovação 25073112213238400000065934042 75110700 16080000-05dw-ext._out_01_01 Documento de comprovação 25073112213252500000065934043 75110701 16080000-06dw-ext._set_01_01 Documento de comprovação 25073112213265900000065934044 75110702 16080000-07dw-saldo atualizado_01_01 Documento de comprovação 25073112213281400000065934045 75262366 Petição (outras) Petição (outras) 25080117022328000000066069563 84483846 Despacho Despacho 25120514263861300000079846063 87194813 Réplica Réplica 25120920111920400000080065926