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5029496-44.2025.8.08.0024
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 19.102,75
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCAS LAMAS ROSARIO
CPF 157.***.***-09
LATAM LINHAS AEREAS
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA
OAB/ES 37081•Representa: ATIVO
GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA
OAB/ES 35359•Representa: ATIVO
RODRIGO COELHO SANTANA
OAB/ES 7052•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/03/2026, 10:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/03/2026, 10:32Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:31Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:29Juntada de Certidão
09/03/2026, 02:58Decorrido prazo de LUCAS LAMAS ROSARIO em 17/11/2025 23:59.
09/03/2026, 02:58Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/11/2025 23:59.
09/03/2026, 02:58Decorrido prazo de LUCAS LAMAS ROSARIO em 23/02/2026 23:59.
09/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
08/03/2026, 02:14Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
08/03/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
08/03/2026, 02:14Publicado Sentença em 29/10/2025.
08/03/2026, 02:14Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2026, 17:59Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCAS LAMAS ROSARIO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL DE OLIVEIRA COELHO SANTANA - ES35359, JOAO VITOR DOS SANTOS DE SOUZA - ES37081, RODRIGO COELHO SANTANA - ES7052 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) REQUERENTE, por seu(s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, id 82370632. VITÓRIA-ES, 2 de fevereiro de 2026. NIOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5029496-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 17:21Documentos
Sentença
•19/10/2025, 16:38
Sentença
•19/10/2025, 16:38