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0011520-86.2018.8.08.0014

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 225.000,00
Orgao julgador
Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública
Partes do Processo
MARINETE FREITAS DE OLIVEIRA
CPF 997.***.***-68
Autor
FELIPE SANTOS FREGONASSI
CPF 119.***.***-30
Autor
JORDANA OLIVEIRA FAVORETTI
CPF 146.***.***-56
Autor
MUNICIPIO DE COLATINA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
Terceiro
Advogados / Representantes
EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
OAB/ES 14684Representa: ATIVO
ELISANGELA KUMM
OAB/ES 17230Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

14/05/2026, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 01:08

Expedição de Mandado - Intimação.

28/04/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de MARINETE FREITAS DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de JORDANA OLIVEIRA FAVORETTI em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 00:38

Publicado Despacho em 04/02/2026.

06/03/2026, 00:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARINETE FREITAS DE OLIVEIRA, JORDANA OLIVEIRA FAVORETTI REQUERIDO: MUNICIPIO DE COLATINA Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - ES14684, ELISANGELA KUMM - ES17230 DESPACHO Para a realização da perícia deferida no saneamento (ID. 50820860), NOMEIO o Sr. FELIPE SANTOS FREGONASSI, Engenheiro Civil devidamente cadastrado no CPTEC do TJES, conforme documento em anexo. Considerando que as Autoras gozam do benefício da gratuidade de justiça, a remuneração do Perito ficará a cargo do Estado do Espírito Santo, devendo ser observados os limites e o procedimento estabelecidos na Resolução TJES nº 06/2012 e na Ordem de Serviço TJES nº 04/2016. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 0011520-86.2018.8.08.0014 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários, indicando a data e local para início dos trabalhos. INTIMEM-SE as Partes na forma e para os fins do art. 465, §1º, do CPC, bem como para se manifestarem sobre a proposta de honorários. Por fim, INTIMEM-SE as Autoras para anexarem aos autos: → Alvará de Construção do imóvel objeto da lide; → projeto Estrutural e Arquitetônico devidamente aprovado; → anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de projeto e de execução. Juiz(a) de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 17:20
Documentos
Despacho
16/04/2026, 16:46
Despacho
02/02/2026, 17:20
Despacho
02/02/2026, 17:20
Sentença
01/10/2025, 18:34
Sentença
01/10/2025, 18:34
Despacho
07/04/2025, 17:26
Decisão
16/09/2024, 17:31
Despacho
29/02/2024, 18:05