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0016444-72.2017.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.288,70
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR
CPF 093.***.***-26
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
YARA BRITO DE MIRANDA
OAB/ES 28164Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 093.418.227-26 (REQUERENTE).

31/03/2026, 15:37

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/03/2026, 03:23

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

06/03/2026, 03:23

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDA - ES28164 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 87262878. SERRA-ES, 2 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016444-72.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 17:27

Desentranhado o documento

02/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

11/12/2025, 13:56

Julgado improcedente o pedido de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 093.418.227-26 (REQUERENTE).

11/12/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:49
Documentos
Sentença
11/12/2025, 13:56