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0016444-72.2017.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 4.288,70
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR
CPF 093.***.***-26
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
YARA BRITO DE MIRANDA
OAB/ES 28164•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 15:37Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 093.418.227-26 (REQUERENTE).
31/03/2026, 15:37Juntada de Certidão
07/03/2026, 02:27Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 23/02/2026 23:59.
07/03/2026, 02:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026
06/03/2026, 03:23Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.
06/03/2026, 03:23Juntada de Certidão
27/02/2026, 00:09Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: YARA BRITO DE MIRANDA - ES28164 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 87262878. SERRA-ES, 2 de fevereiro de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016444-72.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
02/02/2026, 17:27Desentranhado o documento
02/02/2026, 17:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:59Homologada a Decisão de Juiz Leigo
11/12/2025, 13:56Julgado improcedente o pedido de SEBASTIAO GOMES DE SOUZA JUNIOR - CPF: 093.418.227-26 (REQUERENTE).
11/12/2025, 13:56Conclusos para julgamento
02/12/2025, 14:49Documentos
Sentença
•11/12/2025, 13:56