5002519-48.2025.8.08.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

CARLOS VIEIRA

CPF 691.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VALLE SOARES

OAB/ES 9614•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:30

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS VIEIRA em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 02:39

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 02:39

Conclusos para despacho

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de aditamento à inicial

27/02/2026, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CARLOS VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO - ES Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO VALLE SOARES - ES9614 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002519-48.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para emendar a inicial com o comprovante de residência. Prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. CASTELO-ES, datado e assinado eletronicamente. VALQUIRIA TAVARES MATTOS Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 17:26

Determinada a emenda à inicial

26/01/2026, 13:53

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:56

Despacho

•14/04/2026, 22:34

Decisão

•26/01/2026, 13:53