5000217-51.2026.8.08.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5000217-51.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: IGOR PEREIRA FERREIRA COATOR:. JUIZ PLANTONISTA DA 1ª REGIÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) PACIENTE: ROBSON SILVA SANTOS - ES20653-A DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de Igor Pereira Ferreira. O requerente apresentou petição (id. 17789688) pleiteando a desistência da presente ação constitucional. Nessa toada, verifico que deve incidir ao presente caso, a aplicação do art. 74, XI do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal: Art. 74 - Compete ao Relator: XI -processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto; Desta feita, homologo o pedido de desistência formulado no presente writ. Intimem-se as partes. Após arquive-se. -ES, 16 de janeiro de 2026. CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO DESEMBARGADORA SUBSTITUTA