5000672-66.2026.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NELIO LUCIO DE PAIVA BOTELHO

CPF 082.***.***-19

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/MG 152302•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:27

Juntada de

30/04/2026, 16:26

Juntada de certidão

28/04/2026, 16:36

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para NELIO LUCIO DE PAIVA BOTELHO - CPF: 082.235.536-19 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REU).

24/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:56

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE PAIVA BOTELHO em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de NELIO LUCIO DE PAIVA BOTELHO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 03:30

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

03/03/2026, 03:30

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 13:49

Sentença

•13/02/2026, 13:49

Despacho

•13/01/2026, 13:19

Despacho

•13/01/2026, 13:19