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5015806-84.2025.8.08.0011
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALDO CANAL
CPF 721.***.***-49
DETRAN-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 28.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
LARISSA MOURA TESSINARI GUIO
OAB/ES 31371•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
30/04/2026, 00:23Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:15Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5015806-84.2025.8.08.0011. REQUERENTE: ALDO CANAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES31371 para desconsiderar a intimação id 94929562, tendo em vista que realizada por equívoco. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22/04/2026 Intimação - Diário -
23/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2026, 13:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 13:11Expedição de Certidão.
21/04/2026, 10:19Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2026, 13:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
15/04/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
15/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDO CANAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA MOURA TESSINARI GUIO - ES31371, para, caso queira, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 94925287, no prazo de 05 dias. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10/04/2026 Intimação - Diário - 5015806-84.2025.8.08.0011
13/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/04/2026, 14:09Expedição de Certidão.
10/04/2026, 14:08Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2026, 13:52Documentos
Sentença
•30/03/2026, 18:24
Decisão - Mandado
•14/11/2025, 08:26