0024148-68.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.443,46

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ERNESTINO ROSA DA SILVA FILHO

CPF 798.***.***-72

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PERCILIANA CUNHA DA SILVA

OAB/ES 28277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 21:00

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para ERNESTINO ROSA DA SILVA FILHO - CPF: 798.197.457-72 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 14:23

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ERNESTINO ROSA DA SILVA FILHO em 23/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/03/2026, 02:23

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

07/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERNESTINO ROSA DA SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: PERCILIANA CUNHA DA SILVA - ES28277 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica a advogada supramencionada intimada para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87400988]. SERRA-ES, 12 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0024148-68.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:16

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 17:08

Julgado improcedente o pedido de ERNESTINO ROSA DA SILVA FILHO - CPF: 798.197.457-72 (REQUERENTE).

15/12/2025, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 19:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

11/12/2025, 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/05/2024, 15:04

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:08