0007454-58.2018.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.074,09

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON DARIO VIEIRA

Autor

EDSON DARIO VIEIRA

CPF 623.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA SANTOS SOUZA

OAB/ES 19071•Representa: ATIVO

KATIA CERQUEIRA PEREIRA

OAB/ES 20879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. - CNPJ: 03.983.431/0001-03 (REQUERIDO), EDSON DARIO VIEIRA - CPF: 623.274.027-00 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

05/04/2026, 18:06

Juntada de Certidão

09/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de EDSON DARIO VIEIRA em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

08/03/2026, 03:48

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

08/03/2026, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EDSON DARIO VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: KATIA CERQUEIRA PEREIRA - ES20879, LUCIANA SANTOS SOUZA - ES19071 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, ficam os advogados supramencionados intimados para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87429119]. SERRA-ES, 12 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0007454-58.2018.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 17:09

Julgado improcedente o pedido de EDSON DARIO VIEIRA - CPF: 623.274.027-00 (REQUERENTE).

15/12/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:44

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:09