0028041-67.2019.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.276,54

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA

CPF 107.***.***-19

Autor

JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 27282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/04/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 24/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 107.699.247-19 (REQUERENTE).

05/04/2026, 16:18

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA em 23/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/03/2026, 01:36

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2026.

03/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA - ES27282 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº [87399479]. SERRA-ES, 12 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0028041-67.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/02/2026, 18:23

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

15/12/2025, 17:09

Julgado improcedente o pedido de JOSE AUCIMAR DOS SANTOS DA SILVA - CPF: 107.699.247-19 (REQUERENTE).

15/12/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 18:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 593824

11/12/2025, 18:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:17

Decorrido prazo de ALDIMARA DOS SANTOS DA SILVA BARBOSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:24

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 17:09